Lei da copia privada

Lei da copia privada

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Lei da cópia privada 2 o presente documento não dispensa a consulta do diploma publicado no diário da república lei da cÓpia privada lei da cópia privada. O presidente da república promulgou o decreto-lei sobre a cópia privada, no âmbito da legislação sobre direitos de autor, que tinha anteriormente vetado. Lei da cópia privada: saiba o que é que vai ser taxado e qual o valor governo espera angariar 15 milhões de euros por ano com novas taxas receitas vão. De acordo com a lei da ppp que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada lei nº 8987 de 1995. Sobre a lei da cópia privada carta aberta ao grupo parlamentar do ps esta é uma carta aberta ao grupo parlamentar do ps, nomeadamente à deputada.

Lei da cópia privada a diretiva nº 2001/29/ce, do parlamento e do conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de determinados aspetos dos. O decreto-lei sobre a cópia privada, que tinha sido vetado pelo presidente da república para reapreciação, foi aprovado hoje pela maioria parlamentar. Hoje em conselho de ministros foi aprovada uma lei que realmente não se esperava, a lei da cópia privada hoje foi um pouco um choque saber que esta lei foi aprovada. A proposta de lei da cópia privada alarga as taxas a quase todos os equipamentos que permitem replicar ou armazenar vídeos, software ou música. Chamam-lhe a nova lei da cópia privada, eu chamo-lhe a lei da extorsão (acho que faz mais sentido.

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2018